PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 32 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
32
Data de Apresentação
08/10/2025
Número do Protocolo
3893
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 22:45 - ICP-Brasil)
- Valmir Andrade (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 22:43 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do inciso I do art. 2º, do caput do art. 3º-B, do caput e do inciso IV do art. 21-A, da Lei Municipal nº 2.668, de 28 de junho de 2007, que estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada