Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 20/10/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 45 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
20/10/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45, de 22 de setembro de 2025.
Indexação
Texto Integral