PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
3855
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Mourao Alves (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Quirinópolis”.
Indexação
Observação