PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
22/09/2025
Número do Protocolo
3855
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Gustavo Mourao Alves (Assinado em: 22 de Setembro de 2025 às 09:36 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Quirinópolis”.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 081/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 310/25, 311/25, 312/25, 313/25, e 314/25
Documento: OF Nº 081/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 310/25, 311/25, 312/25, 313/25, e 314/25