Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária 02-12-2025 - - |
APROVADO(A) |
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| 2 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CASSIM DA USINA, CLEILTON RESENDE, DAIANE RIBEIRO, DALMO (Soró), DEUSENY FERREIRA, GUSTAVO MOURÃO, OSCAR JÚNIOR, RENATO RIBEIRO, SARGENTO LACERDA, VANESSA DA USINA
Protocolo: 4067
Turno: Final
Texto original
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“Dá nova redação ao § 3º do art. 47 da Lei Orgânica do Município de Quirinópolis.” (Altera percentual dos subsídios dos Vereadores e Secretários Municipais terá como limite máximo o equivalente a 40% do subsídio mensal atribuído em espécie ao Deputado Estadual). - - |
APROVADO(A) |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: GUSTAVO MOURÃO
Protocolo: 3855
Turno: Final
Texto original
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“Dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do Município de Quirinópolis”. - - |
APROVADO(A) |
| 4 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Protocolo: 3899
Turno: Final
Texto original
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“Dispõe sobre a denominação das ruas do residencial Lourenço da Silva e dá outras providências." - - |
APROVADO(A) |
| 5 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: RENATO RIBEIRO
Protocolo: 3937
Turno: Final
Texto original
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“Reconhece de utilidade pública municipal a associação de veículos antigos Qui-Ferrugem” - - |
APROVADO(A) |
| 6 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: VANESSA DA USINA
Protocolo: 3939
Turno: Final
Texto original
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Proíbe a duplicidade do homenageado na denominação de bairros, logradouros e edifícios públicos no município de Quirinópolis. - - |
APROVADO(A) |
| 7 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: 4028
Turno: Final
Texto original
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Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 3.431, de 24 de março de 2022, para ampliar o quantitativo da Função de Confiança ‘Agente de Contratação I’, e dá outras providências.” - - |
APROVADO(A) |