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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

VETO nº 1 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

VETO

Ano

2026

Número

1

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

4104

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Anderson de Paula Silva (Assinado em: 23 de Dezembro de 2025 às 21:18 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 310, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 (que “dispõe sobre o reconhecimento de receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Quirinópolis”,)

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 4104/2026, Data Protocolo: 21/01/2026 - Horário: 10:34:01
    Data Votação: 10 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Março de 2026
    Documento: OF Nº 012/2026 - Ofício
    Ofício de encaminhamento do Veto.
    OpenAPI