Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 31/10/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 29 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
31/10/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2025, de 23 de outubro de 2025.
Indexação
Texto Integral