Anexo de Projeto - Anexo de Projeto de 07/11/2025 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2025)

Encaminhamento do PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO Nº 34 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025. “Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021 e alterações – Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.599/2024 de 20 de junho de 2024 e alteração – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para 2025, Lei nº 3.632 de 17 de dezembro de 2024, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2025, e dá outras providências”.