Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do(a) Relator(a) (C.C. de 11/12/2025 por OSCAR JÚNIOR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.
Data
11/12/2025
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2025 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 “Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 3.431, de 24 de março de 2022, para ampliar o quantitativo da Função de Confiança Agente de Contratação I’, e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral