PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
26/11/2025
Número do Protocolo
4028
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cleilton Dias de Resende (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 07:33 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Deuseny Ferreira de Freitas (Assinado em: 26 de Novembro de 2025 às 07:17 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 3.431, de 24 de março de 2022, para ampliar o quantitativo da Função de Confiança ‘Agente de Contratação I’, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2025
Documento: OF Nº 081/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 310/25, 311/25, 312/25, 313/25, e 314/25
Documento: OF Nº 081/2025 - Ofício
Encaminha os Autógrafos de Lei Ordinária sob os nos 310/25, 311/25, 312/25, 313/25, e 314/25