Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer da CCJR pela rejeição do veto de 05/03/2026 por OSCAR JÚNIOR (VETO nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer da CCJR pela rejeição do veto
Data
05/03/2026
Autor
OSCAR JÚNIOR
Ementa
Parecer da CCJR pela rejeição do veto e regular tramitação da matéria.
Indexação
Texto Integral