Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer favorável da CCJR de 18/03/2026 por Sargento Lacerda (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 5 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer favorável da CCJR
Data
18/03/2026
Autor
Sargento Lacerda
Ementa
"Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Quirinópolis para sistematizar a disciplina dos Decretos Legislativos e estabelecer requisitos objetivos de admissibilidade para a concessão de Títulos Honoríficos.”
Indexação
Texto Integral