Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer favorável da CCJR de 22/04/2026 por Sargento Lacerda (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer favorável da CCJR
Data
22/04/2026
Autor
Sargento Lacerda
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, atualização e publicidade integral da tramitação de requerimentos e indicações no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral