Documentos Acessórios (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico favorável | Parecer jurídico | 14/04/2026 | Marcos Cesar Alves Borges dos Santos | parecer_juridico_-_proj_resolucao_013-26_-_sapl_transparencia.pdf |
| Parecer favorável da CCJR | Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) | 22/04/2026 | Sargento Lacerda | parecer_do_relator_projeto_de_resolucao_no_013_assinado.pdf |
| Parecer do Relator da Matéria | Parecer do(a) relator(a) (C.F.O.E.) | 22/04/2026 | Nerin Da Saúde | parecer_pr_13-2026.pdf |
| Parecer da CFOE sobre o PR 13/2026 | Parecer da Comissão (C.F.O.E.) | 25/04/2026 | CFOE | parecer_da_cfoe_sobre_o_pr_13_2026.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer da Comissão (C.C.J.R) | 27/04/2026 | Relatório em conjunto | pr_13-2026-assinado_assinado.pdf |