Parecer da Comissão (C.F.O.E.) - Parecer da CFOE sobre o PR 13/2026 de 25/04/2026 por CFOE (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.F.O.E.)
Nome
Parecer da CFOE sobre o PR 13/2026
Data
25/04/2026
Autor
CFOE
Ementa
Parecer favorável da CFOE sobre o PR 13/2026
Indexação
PR 13/2026
Texto Integral