Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer da Comissão de 27/04/2026 por Relatório em conjunto (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 13 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer da Comissão
Data
27/04/2026
Autor
Relatório em conjunto
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro, atualização e publicidade integral da tramitação de requerimentos e indicações no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no âmbito da Câmara Municipal de Quirinópolis, e dá outras providências”
Indexação
Texto Integral