Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer Favorável da CCJR. de 18/05/2026 por CCJR (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 17 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer Favorável da CCJR.
Data
18/05/2026
Autor
CCJR
Ementa
Parecer Favorável da CCJR.
Indexação
Texto Integral