Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R) - Parecer do Relator de 08/06/2026 por Oscar Junior (EMENDA ADITIVA nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer do(a) Relator(a) (C.C.J.R)
Nome
Parecer do Relator
Data
08/06/2026
Autor
Oscar Junior
Ementa
“Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/2026”
Indexação
Texto Integral