Parecer da Comissão (C.C.J.R) - Parecer da Comissão de 17/06/2026 por Relatório em conjunto (EMENDA ADITIVA nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão (C.C.J.R)
Nome
Parecer da Comissão
Data
17/06/2026
Autor
Relatório em conjunto
Ementa
Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19/2026.
Indexação
Texto Integral