Parecer jurídico - favoravel de 23/03/2022 por DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR - ADV (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Parecer jurídico
Nome
favoravel
Data
23/03/2022
Autor
DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR - ADV
Ementa
Projeto de Lei do Executivo nº 009/2022 - Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei nº 3.394/2021 alterada pela Lei nº 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentária Anual – LOA para 2022, e dá outras providencias
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