PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
18/03/2022
Número do Protocolo
1952
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Altera as Leis nº 3.423/2021, de 17 de dezembro de 2021, Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022/2025, Lei 3.394/2021 alterada pela Lei 3.421/2021, de 17 de dezembro de 2021, Lei Diretrizes Orçamentária - LDO para 2022, Lei nº 3.422/2021 de 17 de dezembro de 2021, Lei Orçamentaria Anual - LOA para 2022, e dá outras providencias".
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada