Anexo de Projeto - INFORMATIVO PARA PROJETO DE LEI N° 014/2022 de 19/04/2022 por Poder Executivo - PE (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Anexo de Projeto
Nome
INFORMATIVO PARA PROJETO DE LEI N° 014/2022
Data
19/04/2022
Autor
Poder Executivo - PE
Ementa
ANEXO (Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019 ), INFORMATIVO PARA PROJETO DE LEI N° 014/2022, o qual “Altera a Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019 e dá outras providências”., O PROJETO DE LEI N° 014/2022, ENCAMINHADO FAZ ALTERAÇÕES NA LEI ANEXA.
Indexação
Texto Integral