PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
12/04/2022
Número do Protocolo
1995
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera a Lei nº 3.304 de 25 de janeiro de 2019 e dá outras providências”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada