PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026 - Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.) - 21/05/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026)
Relatoria
Comissão
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 20 de 2026
Data Designação
21/05/2026
Data Destituição
Parlamentar
DALMO (Soró)
Motivo Fim Relatoria
Com o Parecer do Relator (C.F.O.E.)