PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023 | Norma promulgada | 16/05/2023 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
16/05/2023
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
16/05/2023
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Norma promulgada e publicada no Diário Oficial.