PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025 | Proposição arquivada | 08/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/09/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Unidade Destino
Arquivo - ARQ
Data Encaminhamento
08/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição arquivada por solicitação via ofício do Poder Executivo. A presente solicitação fundamenta-se na necessidade de adequação do
projeto, a fim de promover os ajustes necessários, garantindo maior segurança e efetividade em sua aplicação. (Ofício em axexo em Documento Acessório)
projeto, a fim de promover os ajustes necessários, garantindo maior segurança e efetividade em sua aplicação. (Ofício em axexo em Documento Acessório)