PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 23/10/2025 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 25 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
23/10/2025
Data Fim Prazo
17/11/2025
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.