PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 25/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 34 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
25/11/2025
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
25/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável com ressalva. O relator da materia na CCJR Sargento Lacerda se comprometeu em apresentar emenda sanando os erros formais de numeração de dispositivos.