PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026 | Matéria deliberada pela C.F.O.E. | 06/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria deliberada pela C.F.O.E.
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável. A disposição da Presidência.