PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
4269
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Valmir Andrade (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 17:45 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Anderson de Paula Silva (Assinado em: 25 de Março de 2026 às 17:46 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Denomina empreendimento habitacional, autoriza a doação de lotes vinculados a programa de interesse social e dá outras providências”. (Condomínio Residencial Bella Vista).
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Documento: OF Nº 024/2026 - Ofício
Ofício de encaminhamento de Autógrafos de Lei sob os n° 327 á 331/2026.
Documento: OF Nº 024/2026 - Ofício
Ofício de encaminhamento de Autógrafos de Lei sob os n° 327 á 331/2026.