PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026 | Aguardando Emissão de Parecer Jurídico | 07/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
07/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Emissão de Parecer Jurídico
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição apresentada em Plenário e encaminhada à Assessoria Jurídica. Aguardando parecer.