PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026 | Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões | 12/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/04/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
12/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Jurídico Concluído, Aguardando Parecer das Comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Jurídico favorável, com observações aguardando Parecer das Comissões.