PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026 | Matéria deliberada pela C.F.O.E. | 23/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria deliberada pela C.F.O.E.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável. Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer pelo arquivamento da referida
proposição seguindo parecer do Relator do Projeto.
proposição seguindo parecer do Relator do Projeto.