PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026 | Matéria deliberada pela C.F.O.E. | 23/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/04/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SECLEGIS
Data Encaminhamento
23/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria deliberada pela C.F.O.E.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição deliberada na C.F.O.E com parecer favorável, ficando o autor da materia responsável à apresentar emenda sanando apontamentos feitos pelo relator da CFOE.