PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026 | Parecer da CCJR pelo ARQUIVAMENTO | 23/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO nº 7 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

23/04/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SECLEGIS

Data Encaminhamento

23/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer da CCJR pelo ARQUIVAMENTO

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Proposição deliberada nas comissões com parecer da CCJR pelo arquivamento da referida proposição seguindo parecer do Relator do Projeto.