PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026 | Matéria deliberada pela C.C.J.R. | 09/06/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2026
Unidade Local
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Unidade Destino
ASCP/JU - COMISSÕES PERMANENTES E JURÍDICO (REUNIÃO CONJUNTA)
Data Encaminhamento
09/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Matéria deliberada pela C.C.J.R.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição deliberada na C.C.J.R com parecer favorável. Devidas correções mencionadas no parecer jurídico deverão ser realizadas na elaboração do autógrafo.