LEI ORDINÁRIA nº 2.174, de 27 de fevereiro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2174
Ano
1997
Data
27/02/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga Leis que autoriza a cobrança de taxa para emissão de guias de consulta e exames de laboratório, realizada pelo IPASQ e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 09 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica