LEI ORDINÁRIA nº 3.176, de 22 de setembro de 2015

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.171/2015 e contém outras providências.

Ficam alterados os anexos de Metas Fiscais e de Riscos, da Lei nº 3.171/2015, de 15 de junho de 2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2016, com relação aos anexos e valores para o exercício de 2016, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 1º, da Constituição Federal.