LEI ORDINÁRIA nº 2.263, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2263
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/11/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, Industrial, Comercial, de Serviços, Turismo e Meio-ambiente e dá outras providências. FUNDEQ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Parcerias
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI COMPLEMENTAR nº 68, de 08 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica