DECRETO (Executivo) nº 12.635, de 17 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12635
Ano
2018
Data
17/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 3.270, de 13 de Março de 2018 que instituiu a função de confiança e altera o Decreto nº. 12.546, de 23 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre as diretrizes para modulação de servidores nas unidades escolares da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 3.270, de 13 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica