DECRETO (Executivo) nº 12.645, de 02 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12645
Ano
2019
Data
02/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a fruição da licença-prêmio e contém outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 49, de 13 de março de 2018
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 3.296, de 21 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica