DECRETO (Executivo) nº 12.664, de 21 de janeiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12664
Ano
2019
Data
21/01/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o Cargo de Gestor Municipal, Instituído pelo artigo 8° da Lei Municipal n° 2.871/2010 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 2.871, de 27 de dezembro de 2010
Anexos Norma Jurídica