PORTARIA (Legislativo) nº 4a, de 20 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Legislativo)
Número
4a
Ano
2019
Data
20/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o § 1° do Art. 7º da Portaria N° 003/2019, tornando facultativo aos servidores o registro biométrico do intervalo de descanso/alimentação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Revoga dispositivo(s) da(o)
PORTARIA (Legislativo) nº 3a, de 15 de fevereiro de 2019
Anexos Norma Jurídica