LEI ORDINÁRIA nº 1.970, de 09 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1970
Ano
1993
Data
09/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 10 da Lei 1811 de 91 e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica