DECRETO (Executivo) nº 12.707, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12707
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela Título Definitivo de Doação e Autorização para a Escrituração e retoma domínio de imóvel público que se especifica e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI ORDINÁRIA nº 2.628, de 14 de agosto de 2006
Suspende integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.644, de 14 de dezembro de 2006
Anexos Norma Jurídica