LEI ORDINÁRIA nº 1.757, de 08 de novembro de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORDINÁRIA

Número

1757

Ano

1990

Data

08/11/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza usar excesso de arrecadação para abertuta de créditos e dá outras providências.

Indexação

Observação

O arquivo original da lei não foi localizado.

Assuntos

  • Alteração em norma não existente no sistema

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Anexos Norma Jurídica