LEI ORDINÁRIA nº 3.344, de 10 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
3344
Ano
2019
Data
10/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2019
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Faz desafetação, autoriza doação e contém outras providências. (DAQUI)
Indexação
Observação
Assuntos
- Desafetação
- Doação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica