PORTARIA (Executivo) nº 13, de 17 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Executivo)
Número
13
Ano
2020
Data
17/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/03/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.771, de 16 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica