PORTARIA (Executivo) nº 19, de 22 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Executivo)
Número
19
Ano
2020
Data
22/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/04/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica