PORTARIA (Executivo) nº 20, de 24 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
PORTARIA (Executivo)
Número
20
Ano
2020
Data
24/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre medidas preventivas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
DECRETO (Executivo) nº 12.787, de 20 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica