DECRETO (Executivo) nº 12.798, de 01 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO (Executivo)
Número
12798
Ano
2020
Data
01/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/06/2020
Veículo de Publicação
www.diariomunicipal.com.br/fgm
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece regras específicas para a reabertura de restaurantes no âmbito da sede do município de Quirinópolis referente ao combate e prevenção ao novo Coronavírus e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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Norma correlata
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Anexos Norma Jurídica